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Sociedade Limitada
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b) integralizado o capital social: 2/3 do capital;
destituição de administrador nomeado no contrato social: 2/3 do capital social, salvo disposição contratual diversa; modificação no contrato social: ¾ do capital social; incorporação, fusão, dissolução ou cessação do estado de liquidação: ¾ do capital social; designação de administradores, quando feita em separado: mais da metade do capital social; destituição de administradores (salvo hipótese prevista no inciso II): mais da metade do capital social; fixação da remuneração dos administradores, quando não estabelecido em contrato: mais da metade do capital social; pedido de concordata: mais da metade do capital social.
Nos demais casos previstos em lei ou no contrato social: maioria dos votos presentes, sem relação com o capital social.
VII - DA EXCLUSÃO DO SÓCIO (SÓCIO REMISSO; MÁ CONDUTA)
Ao ingressar numa sociedade comercial, os sócios obrigam-se a contribuir para a formação do capital social. De acordo com o Art. 1.004 do Novo Código Civil, essa obrigação deve se dar no prazo de 30 dias seguintes ao da notificação pela sociedade. Se não for efetuado o cumprindo dessa obrigação fundamental no prazo mencionado, o sócio será considerado remisso. Neste caso poderá a sociedade representada pela maioria dos demais sócios, tomar uma das duas opções:
- Acioná-lo obrigando-o a cumprir sua parte, com a respectiva indenização; ou
- Excluí-lo da sociedade.
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