Sociedade Anônima

Publicado em 02/08/2004

Sociedade Anônima


INTRODUÇÃO

Sociedade Anônima

Principais características

a) Capital social é dividido em ações;

b) Cada sócio ou acionista responde somente pelo preço de emissão das ações que adquiriu;

c) Rege-se pela Lei n° 6.404/76 e, nos casos omissos, pelas disposições do Novo Código Civil.

Nota
: A Sociedade Anônima não sofreu nenhuma alteração pelo novo Código Civil.


1. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO
:

Alguns autores afirmam que os antecedentes históricos se encontrariam na societas vectigalium ou societas publicanorum na antiga Roma, outros consideram o Banco de São Giórgio em Gênova a origem mais remota da sociedade anônima, porém, a maioria dos autores confere a Holanda através da Companhia das Índias Orientais (20 de março de 1602) e a seguir a Companhia das Índias Ocidentais (1621) a criação daquilo que mais tarde se chamaria sociedade anônima.

Seja como for, esta lei é muito importante, quer quando regula as debêntures e cria novos títulos de que se poderão valer as sociedades por ações, quer quando estrutura uma sistemática de proteção aos minoritários.



2. NOÇÕES E CARACTERÍSTICAS:


2.1. NOÇÕES:

Pode-se afirmar que a sociedade anônima possui o capital social dividido em partes iguais, chamada ações e tem a responsabilidade de seus sócios e…

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