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Sociedade Anônima
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4.1. ACIONISTA COMUM
Acionista Comum ou Ordinário é o que tem direitos e deveres comuns de todo acionista. Tem o dever de integralizar as ações subscritas (art. 106), de votar no interesse da companhia (art. 115), etc. Tem direito a direito a dividendos (participação proporcional nos lucros), a bonificações (com base na reavaliação do ativo). Tem também o direito de fiscalizar, de participar do acervo em caso de liquidação, de ter preferência na subscrição dos títulos da sociedade, etc.
4.2 ACIONISTA CONTROLADOR
Acionista controlador é a pessoa física ou jurídica que detém de modo permanente a maioria dos votos e o poder de eleger a maioria dos administradores, e que use efetivamente esse poder (art. 116). Tem os mesmos direitos e deveres do acionista comum. Mas responde por abusos praticados (art. 117).
Nem sempre o acionista controlador, ou "majoritário", detém o maior número de ações. Ensina o mestre Waldírio Bulgarelli que, sendo permitida a emissão de a;coes preferenciais sem direito a voto, até 2/3 do total das ações emitidas, pose um grupo possuidor da companhia (A Proteção às Minorias na Sociedade Anônima, Ed. Pioneira, SP, 1977, p.18).
4.3. ACIONISTA DISSIDENTE
Acionista dissidente é o que não concorda com certas deliberações da maioria, como a criação ou alteração de ações preferenciais, a modificação do dividendo obrigatório, a criação de partes beneficiárias, etc. (art. 137). Tem direito de se retirar da…
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