Soberania Política

A soberania é introduzida como a determinação fundamental da Idéia do Estado, concebida como um "organismo político", cuja organização racional define precisamente a "constituição política" do Estado. Constituição política é tomada, aqui, primariamente no sentido ontológico, como a estrutura racional do organismo político do Estado, e não no sentido de lei fundamental, embora o primeiro sentido não exclua o segundo, e a outorga de uma constituição pelo monarca seja uma das reivindicações políticas fundamentais do momento, à qual Hegel é inteiramente favorável. É preciso esclarecer aqui que o conceito de organismo político, que substitui no decorrer do século XIX o conceito de corpo político, predominante nos séculos XVII e XVIII, torna-se, e não só para Hegel, um dos conceitos centrais da discussão constitucional e da teoria do Estado no século XIX. Ele não é, em Hegel, uma metáfora naturalista, mas resulta da sua concepção especulativa da vida orgânica, enquanto forma de realização imediata da Idéia lógica.

Dessa articulação dialética das determinações do conceito Hegel deriva, então, a sua teoria da divisão, ou mais exatamente, da diferenciação dos poderes: à universalidade corresponde o poder legislativo, à particularidade, o poder governamental, e à singularidade, o poder monárquico.

A organização constitucional do organismo político é concebida, assim, ativamente como a sua auto-organização: ela consiste no "processo" da sua diferenciação interna em…