Soberania Política

Publicado em 25/05/2006

Embora Hegel elabore, indiscutivelmente, o seu conceito de soberania no horizonte do Estado territorial moderno, que exerce a soberania sobre um território determinado, pode-se legitimamente perguntar, se o núcleo teórico desse ‘idealismo da soberania’, enquanto expressão da primazia do político sobre o econômico-jurídico (no sentido do direito privado) e da esfera pública sobre a esfera social e a esfera privada, e da autoridade soberana sobre a propriedade privada, não extrapola o quadro clássico do Estado soberano nacional, aquele em que um povo cria uma história comum no interior de uma comunidade lingüística e no espaço de um território, organizando-se politicamente como nação soberana. Por isso, creio que o idealismo da soberania, enquanto núcleo especulativo do conceito hegeliano de soberania, contém uma potencialidade teórica que extrapola as teorias do Estado-nação, um conceito, aliás, que não comparece em Hegel; por isso, creio, o conceito de idealismo da soberania pode fornecer elementos ou apontar direções que ultrapassam o horizonte do Estado-nação, para pensar a urgência da criação de esferas e organizações públicas transnacionais, que venham a enquadrar e a restringir os particularismos da propriedade privada que se reproduzem no interior da própria sociedade civil transnacional em vias de formação.


2. A "totalidade ética absoluta" e a soberania moderna.

O conceito de soberania adquire o seu relevo e a sua centralidade no pensamento político de Hegel na perspectiva do desdobramento da tese fundamental do direito natural especulativo do jovem Hegel, que concebe o Estado moderno como "a totalidade ética absoluta…

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