Sistema Penitenciário Brasileiro

Publicado em 25/02/2004

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Recife – 2003


DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia ao professor por estima consideração. pelo tratamento oferecido ao aluno para que possa começar a resolver problemas na área administrativa e com assistência e ensinamento para que cada um possa desenvolver o seu potencial através de seus conhecimentos científicos.


RESUMO

Nos últimos tempos, com o acentuado e rápido crescimento dos índices de criminalidade, principalmente daqueles relativos à criminalidade violenta, inúmeros pesquisadores, de norte a sul do país, vêm-se dedicando ao tema. No entanto, pesquisadores e especialistas continuam se defrontando com uma gravíssima limitação: a escassez e a precariedade de dados estatísticos que permitam análises conseqüentes sobre o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal.

Na área do sistema penitenciário, o cenário é ainda mais grave. O último Censo Penitenciário Nacional, divulgado pelo Ministério da Justiça, data de 1997, embora informações posteriores a 1997 possam ser obtidas. Em 1993, o Ministério da Justiça começou, regularmente, a divulgar dados sobre o Sistema Penitenciário Nacional, sem que fosse realizado um trabalho criterioso de coleta das informações. Elaboravam-se formulários, enviavam-se para os estados e aguardavam-se as respostas. As orientações para o preenchimento dos formulários eram limitadas e pouco elucidativas. Em 1995 e 1997 procurou-se realizar um trabalho de maior envergadura e tentaram-se convênios com o IBGE para a…

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