Sistema Financeiro Nacional

Publicado em 27/04/2004

Sistema Financeiro Nacional


1 – O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL


É um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercado financeiro – onde se processam essas transações – permite que um agente econômico qualquer, sem perspectiva de aplicação, em algum empreendimento próprio, de poupança que é capaz de gerar, seja colocado em contato com outro, cujas expectativas de investimento superam as respectivas disponibilidades de poupança.

No período de 1945 a 1964, o Sistema Financeiro Nacional foi objeto de várias transformações. Ocorreu a implantação de um órgão normativo de assessoria, controle e fiscalização do sistema financeiro a SUMOC-Superintendência da Moeda e do Crédito, precursor do Banco Central.

Os anos de 1964, 1965 e 1976 foram os anos das reformas do sistema financeiro, com a promulgação das seguintes leis:

  • Lei n° 4.380/64 – institui a correção monetária nos contratos imobiliários, institui do Sistema Financeiro da Habitação criando o Banco Nacional da Habitação;
  • LEI 4.595/64 – base de uma verdadeira reforma bancária, criando o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional;
  • Lei n° 4.728/65 – disciplinou o funcionamento do mercado de capitais e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento;
  • Lei nº 6.386/76 – criou a Comissão de Valores Imobiliários, órgão normativo do mercado de capitais;
  • Lei n°…

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