Sistema de Saúde Brasileiro

Publicado em 21/01/2006

  • Fundo de Saúde;
  • Conselho de Saúde, com composição paritária;
  • Plano de Saúde;
  • Relatórios de Gestão;
  • Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; e
  • Plano de Cargos, de Carreiras e Salários.
O financiamento do SUS é caracterizado pelo comportamento cíclico e instável decorrente da irregularidade nos fluxos financeiros oriundos do Orçamento da Seguridade Social. Para tentar solucionar esse problema, o governo tem sucessivamente recorrido a empréstimos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se constituem em crescentes dívidas a pagar inscritas no Ministério da Saúde.

Esse comportamento instável das receitas pode ser observado através da tabela abaixo, que ilustra as diferentes fontes de recursos no financiamento da saúde no período 1992/1995:

TABELA 1

Evolução da Participação das Fontes de Financiamento da Saúde (1992 a 1995)

(Em porcentagem)

Fontes

1992 1993 1994 1995* Recursos Ordinários do Tesouro (100) 12,1 18,0 0,6 0,0

Títulos do Tesouro e Operações de Crédito (144-149)

0,3

10,7

3,3

10,0

Receitas Próprias(150) 0,0 0,0 1,9 0,7

Contribuição sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica(151)

1,4

15,8

17,0

27,4

FINSOCIAL/COFINS…

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