Sistema de Saúde Brasileiro

Publicado em 21/01/2006

  • das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983, que procuravam integrar os serviços de diversas instituições públicas através de convênios e repasse de recursos financeiros e humanos;
  • do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), em 1987, que estabelecia as diretrizes que consolidassem as ações das AIS.
Porém, a descentralização somente se consolidou com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, quando as inovações assumiram a direção de uma verdadeira reforma político-institucional setorial, constituindo-se como dever de cada esfera de governo, prover de forma Universal e Igualitária o acesso aos serviços de saúde.

A Constituição de 1988 universalizou o acesso aos serviços de saúde pública. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, de 19.09.1990) regulamentou o texto constitucional e instituiu o SUS – Sistema Único de Saúde, e descentralizou e democratizou a gestão. Foram mudanças profundas na Saúde Pública brasileira, instituindo diretrizes baseadas em princípios de Universalidade, Equidade e Integralidade, formada por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. A Lei 8142/90 também regulamenta preceitos constitucionais, propondo e estimulando a participação popular através dos Conselhos de Saúde e Conferências Municipais de Saúde realizadas periodicamente.

Os gestores…

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