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Sistema de Pregão Eletrônico na Sabesp e as Suas Vantagens Para o Processo de Aquisição de Materiais.
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Muitas pessoas sustentam que uma obra é um conjunto de serviços, que no sentido técnico na área da engenharia pode fazer sentido em alguns aspectos, isto é, desde que a obra seja exclusivamente composta de serviços comuns, então seria possível contratar por meio de pregão.
Acontece que a Sabesp é obrigada a observar a Lei 8.666/93, das contratações que distingue o conceito de obras e serviços no artigo 6°, incisos I e II, por definição direta da lei “obra não se encere no conceito de serviço”.
As explicações existentes na lei têm a necessidade de tornar de uso obrigatório os sentidos nos quais as palavras são nela usadas, que pode atingir um raio de acepção maior ou menor dos que os usados na linguagem ordinária ou técnica. Deste modo, quando a Lei número 8.666/93 faz menção, não usará de “obra”, colocar que o notar das duas palavras são muito diferentes, conforme as definições legais.
A Lei 10.520/2002 que da legalidade para o Pregão diz que o seu regime jurídico obedece as normas da Lei 8.666/93, no artigo 9°: Construção, reforma, fabricação,recuperação ou ampliação não estão abrangidas , isto é , conceituada na Lei 10.520/2002.
Mas temos bem explicado que o…
Acontece que a Sabesp é obrigada a observar a Lei 8.666/93, das contratações que distingue o conceito de obras e serviços no artigo 6°, incisos I e II, por definição direta da lei “obra não se encere no conceito de serviço”.
As explicações existentes na lei têm a necessidade de tornar de uso obrigatório os sentidos nos quais as palavras são nela usadas, que pode atingir um raio de acepção maior ou menor dos que os usados na linguagem ordinária ou técnica. Deste modo, quando a Lei número 8.666/93 faz menção, não usará de “obra”, colocar que o notar das duas palavras são muito diferentes, conforme as definições legais.
A Lei 10.520/2002 que da legalidade para o Pregão diz que o seu regime jurídico obedece as normas da Lei 8.666/93, no artigo 9°: Construção, reforma, fabricação,recuperação ou ampliação não estão abrangidas , isto é , conceituada na Lei 10.520/2002.
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