Sistema de Pagamentos Brasileiro

A reestruturação do sistema de pagamentos compreende um conjunto de medidas que solucionam os graves problemas apontados anteriormente. Segue-se um resumo de cada uma das medidas:

• a. Monitoramento, em tempo real, do saldo de cada conta Reservas Bancárias, não sendo admitido, a partir do dia 24 de junho de 2002, saldo devedor em qualquer momento;
• b. Oferta de empréstimo ponte diário (redesconto intradia), mediante operações de compra, pelo BC, de títulos públicos federais dos bancos, que deverão recomprar os títulos do BC no próprio dia, registrando-se em tempo real o resultado financeiro na conta Reservas Bancárias. Isso garante, sem risco para o BC, a oferta da liquidez necessária (de R$ 6 bilhões, em média, como antes mencionado) para o normal fluxo dos pagamentos ao longo do dia;
• c. Implantação de sistema que processará ordens de transferência eletrônica de fundos entre bancos, inclusive as por conta de clientes. Assim, passará a existir alternativa segura aos cheques e DOC para a realização de pagamentos de grande valor;
• d. Criação, pelo setor privado, de rede de telecomunicações dedicada exclusivamente ao sistema financeiro e operada sob rígidos padrões de segurança e confiabilidade definidos pelo BC, permitindo a liquidação financeira em tempo real de transações;
• e. Assunção do risco privado pelo setor privado, com a definição de regras mais rígidas para as câmaras de compensação privadas, que deverão adotar adequados mecanismos de gerenciamento de riscos, como o estabelecimento de limites para os bancos com base no recebimento prévio de garantias. Se o BC…