Sindicatos

Cumpre-nos alertá-lo que tais inadimplências acabam por trazer um ônus ainda maior para ao inadimplente, visto que tais ações serão sempre acrescidas de custas processuais, multas, juros de mora e honorários advocatícios.

CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS QUE POSSUEM FILIAIS

Quando uma determinada empresa possui filiais ela irá recolher sua Contribuições tanto pela matriz, quanto por cada uma de suas filiais, visto que, cada uma delas têm vida própria, cada uma delas detêm parte do Capital Social da Matriz, que foi destacado para a montagem desta filial, assim, como possui um número próprio de identificação do C.N.P.J. passa a ser considerada como uma pessoa jurídica totalmente independente, visto ter personalidade jurídica própria, portanto, detentora de direitos e obrigações isoladas, em resumo devedora das suas Contribuições.

CONTRIBUIÇÕES FEITAS A UMA FEDERAÇÃO OU A UMA CONFEDERAÇÃO

A empresa só pode contribuir para uma determinada Federação ou Confederação, quando da não existência de um Sindicato representativo de sua categoria econômica, conforme determinado pelos art. 579 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, caso contrário todas as suas contribuições continuaram a serem devidas ao Sindicato representativo das suas categorias econômicas, independentemente dos recolhimentos que possam ter sido efetuados em favor de quaisquer dessas outras entidades.

 

Distribuição Departamental do Sindicato

Departamento Econômico

O Departamento Econômico presta atendimento…