Sindicatos

Contribuição Assistencial - (Compulsória a todos os integrantes de suas categorias econômicas). Contribuição integrante dos Estatutos Sociais de um Sindicato será sempre fixada através de Assembléia Geral dos integrantes das categorias econômicas deste Sindicato. Recai sobre todos os integrantes das categorias econômicas abrangidas e alcançadas por este determinado Sindicato, refere-se à categoria como um todo e não simplesmente aos seus associados, sendo, portanto, devida por todos os seus integrantes independentemente dele ser ou não associado ao Sindicato. Podendo ainda ser encontrada nas negociações coletivas da quais possam resultar Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos de Trabalho - C.L.T. art. 611 ou ainda, nas Sentenças Normativas proferidas pelos Tribunais do Trabalho em Dissídios Coletivos. Precedente n° 74 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. A fonte é via de regra a Convenção Coletiva de Trabalho, independe da contribuição prevista em lei (Contribuição Sindical).

Contribuição Confederativa - (Compulsória a todos os integrantes de suas categorias econômicas). Contribuição integrante dos Estatutos Sociais de um Sindicato, que recai sobre todos os integrantes das categorias econômicas abrangidas e alcançadas por este determinado Sindicato, refere-se à categoria como um todo e não simplesmente aos seus associados, sendo, portanto, devida por todos os seus integrantes independentemente dele ser ou não associado ao Sindicato. Tem como fonte a deliberação da Assembléia…