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c) Função de Arrecadação:
Mediante a qual o Sindicato impõe contribuições, conforme determina a Constituição Federal no seu art. 80 - inciso IV; a Consolidação das Leis do Trabalho - "C.L.T.", a Legislação Complementar, os Estatutos Sociais e as Assembléias Gerais. Existem Contribuições Facultativas e outras Compulsórias. As Contribuições Associativas fixadas pelos Estatutos Sociais são facultativas, depende de adesão do interessado em adentrar ao quadro associativo do Sindicato, ou seja, depende do seu ato de vontade. Importante destacar que somente os associados gozam do direito de voto e dos benefícios que o Sindicato ofereça. Todas as demais Contribuições são compulsórias, ou seja, são obrigatórias, recaindo sobre todos os integrantes das categorias econômicas abrangidas e alcançadas por este determinado Sindicato, refere-se à categoria como um todo e não simplesmente aos seus associados, sendo, portanto devida por todos os seus integrantes independentemente dele ser ou não associado ao Sindicato. São elas a Contribuição Sindical; a Contribuição Assistencial; e a Contribuição Confederativa.
d) Função de Colaboração:
Colaborar com o Estado nos estudos e solução dos problemas que se relacionem com a categoria art. 513 - letra "d" da C.L.T. e no desenvolvimento da solidariedade social art. 514 - letra "a" da C.L.T.
e) Função de…
Mediante a qual o Sindicato impõe contribuições, conforme determina a Constituição Federal no seu art. 80 - inciso IV; a Consolidação das Leis do Trabalho - "C.L.T.", a Legislação Complementar, os Estatutos Sociais e as Assembléias Gerais. Existem Contribuições Facultativas e outras Compulsórias. As Contribuições Associativas fixadas pelos Estatutos Sociais são facultativas, depende de adesão do interessado em adentrar ao quadro associativo do Sindicato, ou seja, depende do seu ato de vontade. Importante destacar que somente os associados gozam do direito de voto e dos benefícios que o Sindicato ofereça. Todas as demais Contribuições são compulsórias, ou seja, são obrigatórias, recaindo sobre todos os integrantes das categorias econômicas abrangidas e alcançadas por este determinado Sindicato, refere-se à categoria como um todo e não simplesmente aos seus associados, sendo, portanto devida por todos os seus integrantes independentemente dele ser ou não associado ao Sindicato. São elas a Contribuição Sindical; a Contribuição Assistencial; e a Contribuição Confederativa.
d) Função de Colaboração:
Colaborar com o Estado nos estudos e solução dos problemas que se relacionem com a categoria art. 513 - letra "d" da C.L.T. e no desenvolvimento da solidariedade social art. 514 - letra "a" da C.L.T.
e) Função de…
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