Sindicato no Local de Trabalho

Publicado em 06/06/2006

O comitê de base poderá solicitar a assistência do(s) sindicato(s) no processo de negociação;

Os sindicatos de trabalhadores, quando entenderem que o objeto de negociação em curso atinge direta ou indiretamente os trabalhadores de suas respectivas bases de representação, poderão intervir no curso da negociação entre a empresa e o Comitê de Base, avocando para si a responsabilidade da negociação; neste caso a empresa fica obrigada a dar continuidade ao processo de negociação;

Os sindicatos não poderão adotar esse procedimento quando a negociação já estiver concluída;

O resultado da negociação entre o Comitê de Base e a empresa deverá ser submetido à aprovação dos trabalhadores em assembléia.


4. Garantias sindicais:

Após a notificação por parte do sindicato(s) à empresa sobre a instalação do Comitê, as partes são obrigadas a definir por meio de acordo ou convenção coletiva, no prazo de…

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