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Segurança no Trabalho
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Lei n.º 8.213. de 24 de Julho de 1991 – Artigos: 26 - I, 86 §§ 1º-2º-3º-4º-5º;
Decreto n.º 611, de 21 de Julho de 1992 – Art. 166 §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º;
Decreto n.º 611, de 21 de Julho de 1992 – Art. 166 §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º;
4.3 – Auxílio-doença acidentário
Em tratando-se de doenças, a lei considera acidente de trabalho as seguintes entidades mórbidas:
- Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o Anexo II;
- Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante da relação de que trata o Anexo I.
O Anexo II traz as doenças profissionais ou do trabalho relacionadas, constando os agentes patogênicos químicos e seus compostos arsenicais estão relacionados com os trabalhos que contem o risco, como, por exemplo, a metalurgia de mineiros arsenicais e industria eletrônica e os etc.
A lei não considera como doença do trabalho a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
É evidente que, mesmo não estando relacionada entre as doenças do trabalho se o segurado adquirir a moléstia em função de sua atividade profissional, será considerada…
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