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Segurança no Trabalho
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- adquirir o tipo adequado à atividade do empregado/
- fornecer ao empregado somente equipamento EPI aprovado pelo MTA e de empresas cadastradas no DNSST/MTA;
- treinar o trabalhador sobre seu uso adequado;
- tornar obrigatório seu uso;
- substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado;
- responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica;
- comunicar ao Ministério do Trabalho e da Administração – MTA qualquer irregularidade observada no EPI.
Obriga-se o empregado, quanto ao EPI, a:
- usa-lo apenas para a finalidade a que se destina;
- responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
- comunicar a empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
O fabricante nacional ou importador obrigam-se, quanto ao EPI, a:
- comercializar ou colocar à venda somente Equipamento de Proteção individual – EPI, portador de Certificado de Aprovação – CA;
- renovar o CA, o Certificado de Registro de Fabricante – CRF, e o Certificado de REgistro de Importador – CRI, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo Ministério do Trabalho e da Administração – MTA;
- requerer novo CA, quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
- responsabilizar-se pela manutenção da mesma qualidade do EPI padrão que deu origem ao Certificado de…
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