Roteiro Básico de Câmbio

Publicado em 24/09/2004


LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIO

Do contrato de câmbio resultam as obrigações:

  • para o exportador, de entregar, ao banco, os documentos e a moeda estrangeira;
  • para o banco, de pagar ao exportador o contravalor em moeda nacional.
Quando as partes cumprem suas obrigações, diz-se que o contrato está liquidado. Assim, da mesma maneira em que as partes pactuam a forma através da qual o banco pagará a moeda nacional ao exportador, também é pactuada a forma através da qual o exportador entregará a moeda estrangeira ao banco.

No que tange a entrega da moeda estrangeira ao banco, as duas formas de entrega mais usuais são:

  • Crédito em Conta: o exportador fica responsável pela operação até que a moeda estrangeira seja creditada na conta do banco comprador do câmbio. Neste caso, o banco somente considerará a operação liquidada após o recebimento da moeda estrangeira, mediante crédito em sua conta, mantida junto a banco no exterior. Embora a legislação estabeleça um prazo até o qual as operações devam ser liquidadas (15 dias após a entrega dos documentos, no caso de operações à vista e 15 dias após o vencimento do saque, no caso de operações a prazo) a liquidação somente ocorrerá se e quando, efetivamente, a moeda estrangeira for creditada ao banco.
  • Carta de Crédito: sob esta forma de entrega o exportador cumpre, em princípio, suas obrigações…

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