Responsabilidade Tributária

Publicado em 06/03/2004

Responsabilidade Tributária

A responsabilidade Tributária prevista no art. 135 do CTN trata da questão da responsabilidade de diretores, gerentes e sócios pôr débitos tributários das sociedades. Mas muitos tributaristas procedem a uma crítica consistente a este posicionamento. A expressão "infração de lei" do art. 135 do CTN deve ser entendida não como compreensiva de toda e qualquer hipótese…

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