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Responsabilidade Tributária
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INTRODUÇÃO
Em tema de responsabilidade tributária, muito se tem debatido sobre a situação dos sócios, na extinção da sociedade, no respeitante ao pagamento dos tributos devidos.
Nesse particular, o Código Tributário Nacional, nos arts. 134 e 135 admite a responsabilidade solidária do sócio (l34) e a sua responsabilidade por substituição (l35). Destarte, por dívidas tributárias, dispôs o código que a solidariedade do sócio advém de sua intervenção nos atos ou omissões de que forem responsáveis (l34) e que a substituição ocorre quando a obrigação tributária advém ou é resultante de atos praticados com excesso de poderes ou infração da lei, contrato social ou estatutos (l35).
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM SENTIDO ESTRITO
A responsabilidade tributária em sentido estrito pode dar-se por substituição por sucessão ou por solidariedade.
Responsabilidade tributária por substituição
Dispõe a CTN: "Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a este em caráter supletivo do comprimento total ou parcial da referida obrigação".
Percebe-se que a lei pode excluir o contribuinte do pagamento do tributo, para atribuir essa responsabilidade a uma terceira pessoa, desde que vinculada ao fato gerador. "Terceira" (Art.…
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