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Rescisão do Contrato de Trabalho
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Recisão do Contrato de Trabalho
Introdução
Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade, para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações..
A justa causa se constitui pela pratica desse ato faltoso, praticado por uma das partes, autorizando assim a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante, nem todo ato faltoso, entretanto, constitui, justa causa para a rescisão, pois é necessário que este ato se revista de gravidade, como será visto.
No estudo que se segue, trataremos dos problemas relacionados com as justas causa e também a rescisão onde não apresenta-se justa causa, bem como os deveres da parte que o fizer.
Rescisão do contrato de trabalho
O que é?
Rescisão do contrato de trabalho é o fim do contrato moitivado por:- Ato voluntário das partes;
- Culpa ou responsabilidade de uma delas, ou de ambas;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Morte do empregado.
Quando ocorre a Rescisão do Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato do trabalho ocorre quando uma das duas partes (empregado ou empresa) decidem encerrar o contrato de trabalho. Toda rescisão leva a um…
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