Remuneração e Salários

Publicado em 08/11/2003

SALARIOS, REMUNERAÇÕES

CURITIBA

2003


Introdução


Todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho, sem qualquer distinção, tem direito à igual remuneração por igual trabalho, esta remuneração deve ser justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família.

O trabalho a seguir apresentará as varias formas de remunerações e salários.


Salário mínimo


Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionada por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária inferior à do salário mínimo por dia normal.

Quando o salário mínimo mensal do empregado á comissão ou que tenha direito à percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, será sempre garantido o salário mínimo, vedado…

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