Remuneração e Salários

Publicado em 08/11/2003

O pagamento do 13º salário deve ser realizado em duas parcelas. A lei N.º 4.749 estabelece que metade seja paga entre os meses de Fevereiro e Novembro de cada ano e a Segunda até o dia 20 de dezembro. Se o Empregado desejar a primeira parcela por ocasião de suas férias, deverá se manifestar em Janeiro, através de requerimento ao Empregador.

O empregado com menos de um ano de serviço, também, tem direito a receber o seu 13º proporcional ao tempo trabalhado, obedecendo a fração acima – 1/12, como por exemplo:

Com um salário de R$ 200,00 o funcionário que ingressou dia 07 de março de 2000, onde passou 10 meses na empresa, perceberá 10/12 do salário; ou seja, (200 * 10) / 12 = R$ 166,67. Caso o empregado passe o período do ano inteiro no gozo do Auxílio Doença, terá o direito a receber. Contudo, receberá pelo INSS.


Salário – família


O salário família, será devido, pelas empresas vinculadas a previdência social, a todo empregado, como tal definido da consolidação das leis trabalhistas. Qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção dos respectivos números de filhos.

O salário-família será pago sob forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário mínimo local, por filho menor…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.