Remuneração do Trabalhador

Publicado em 22/04/2003

Remuneraçäo do Trabalhador


INTRODUÇÃO

No decorrer do processo histórico de muitos países tivemos discussões fervorosas a cerca da adequação do salário do trabalhador a função a qual desempenhava. Mediante a isso tivemos muitas dissidências que promoveram conclusões importantes e que vieram a tornar-se as bases para uma nova relação do empregador com o empregado. Na continuidade das fases de dissidências, que se perpetuaram até hoje, tivemos o surgimento da consolidação das leis trabalhistas que vieram a apresentar de forma irrefutável os direitos e deveres pertinentes ao trabalhador. Diante dos argumentos apresentados temos por objetivo subseqüente analisar os artigos que estão vinculados a questão da remuneração do trabalhador. Além disso, devemos destacar que a palavra remuneração surgiu da necessidade do legislador de excluir as gorjetas do âmbito salarial. Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a solução encontrada foi introduzir na lei a palavra remuneração. Uma outra forma de relacionar os dois vocábulos é considerar salário a remuneração do trabalho. Remuneração é o ato pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho e salário é a forma através da qual a remuneração se faz. Há uma tendência expressada como a teoria do salário social que considera salário, de modo amplo, toda a retribuição da sociedade para o trabalho. Entretanto, no âmbito do contrato de trabalho, o salário é…

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