Regulamentação dos Mercados Internacionais

Publicado em 20/06/2006

RESUMO E QUESTÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

São Leopoldo

2005


1 TÍTULO 1: Mercado de Câmbio


1.1 CAPÍTULO 1: Disposições Gerais

A nova regulamentação trata respectivamente da unificação dos mercados de câmbio e da nova regulamentação cambial das exportações. Ambas as medidas se inserem no contexto do programa de reformas econômicas que busca o aumento de produtividade da economia brasileira.

Assim, conforme o as normativas, deve ser aplicado no mercado de câmbio, sendo compra e venda de moeda estrangeira, operações na moeda nacional realizadas por intermédio de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central. São pessoas físicas e jurídicas que podem operar em qualquer natureza, sem limite de valor, tendo um comprometimento com a legalidade das operações. Inclui-se também nas operações "back to back".

Devem ser observadas as disposições específicas de cada operação, escrita neste Regulamento, tendo como exemplo aplicações no exterior no mercado de capitais, ressaltando que para esta realização de transferências, exige o cumprimento e seguir a legislação na forma da lei, e se responsabilizando pela legitimidade da documentação apresentada ao agente autorizado a operar no mercado de câmbio.

Exige-se que na realização de operações destinadas à proteção…

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