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Reforma Tributária
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2.2.1. Objetivos
Eliminação de todos os encargos sociais patronais, sobre a folha de pagamento a saber:
INSS (FPAS) = 20,0%
Sistema "S" = 3,1%
INCRA = 0,2%
Salário educação = 2,5%
SAT = 0,1 a 3%
Eliminação dos tributos:
- Manter e aumentar a disponibilidade de emprego no país;
- Permitir que as empresas brasileiras possam competir na economia globalizada (ex. ALCA/MERCOSUAL);
- Diminuição da carga tributária dos atuais 32% para 25% do PIB;
- Diminuição da sonegação e informalidade;
- Equalização da Carga Tributária entre os Estados da Federação;
- Diminuição do número de impostos, facilitando a fiscalização e arrecadação;
- Ampliar a base tributária;
- Flexibilização dos impostos de importação e exportação, visando estratégias políticas de desenvolvimento;
- Definição de regras claras e limitadoras para a criação de taxas municipais, estaduais e federais;
- Controle de fluxos monetários (pagamentos).
Eliminação de todos os encargos sociais patronais, sobre a folha de pagamento a saber:
INSS (FPAS) = 20,0%
Sistema "S" = 3,1%
INCRA = 0,2%
Salário educação = 2,5%
SAT = 0,1 a 3%
Eliminação dos tributos:
- PIS/PASEP
- COFINS
- IPI
- ICMS
- ISSQN
- CPMF ou IMF
- Imposto de Renda (física e jurídica)
- IPTU
- ITR
- IVV (Imposto sobre Venda a Varejo)
- Impostos seletivos não declaratórios (ex. sobre geração de energia elétrica, combustíveis, fumo e bebidas…
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