Recursos Públicos

Publicado em 22/04/2003

Recursos Públicos


Parte I – Objetivos das Finanças Públicas:

O principal objetivo das finanças públicas é viabilizar recursos para as ações governamentais que visam o desenvolvimento da sociedade. Dentre estas ações podemos destacar o foco nos investimentos sociais; a amenização das desigualdades sócio-econômicas, com redistribuição mais justa da renda. Outro objetivo relevante é a produção de bens e serviços públicos.

Os objetivos das finanças públicas está diretamente relacionado com três funções básicas: a função distributiva, que está associada a ajustes na distribuição de renda; a função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos; e a função estabilizadora que tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de recursos apropriados para o crescimento econômico.

Segundo o princípio da neutralidade a máxima eficiência pode ser obtida quando o governo atua mantendo a neutralidade face à alocação de recursos disponíveis e face à distribuição dos resultados de aplicação desses recursos, deixando que as forças de mercado (oferta e procura) produzam um equilíbrio em nível de preços, para cada mercadoria. Na medida em que o governo venha estabelecer um imposto sobre um determinado produto acaba alterando de forma artificial o preço final do mesmo. Assim,…

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