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RESCISÃO DE CONTRATO
Rescisão de contrato significa o término da relação de emprego entre o empregador e o empregado e pode ser feito por ambas as partes mediante aviso prévio. Seja por justa causa ou não. Quando o contrato é rescindindo a sua homologação é obrigatória nos órgãos competentes, sindicatos da categoria ou Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Só serão homologadas as rescisões de contratos sem ou com justa causa e quando houver reconhecimento de culpa por parte do empregado.
É importante citar que a dispensa fictícia seguida de recontratação é considerada fraudulenta para o Ministério de Estado do Trabalho e da Administração.
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS…
Rescisão de contrato significa o término da relação de emprego entre o empregador e o empregado e pode ser feito por ambas as partes mediante aviso prévio. Seja por justa causa ou não. Quando o contrato é rescindindo a sua homologação é obrigatória nos órgãos competentes, sindicatos da categoria ou Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Só serão homologadas as rescisões de contratos sem ou com justa causa e quando houver reconhecimento de culpa por parte do empregado.
É importante citar que a dispensa fictícia seguida de recontratação é considerada fraudulenta para o Ministério de Estado do Trabalho e da Administração.
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