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Receita Pública, Tributo, Impostos e Taxas
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Receita Pública, Tributo, Impostos e Taxas
A Receita Pública – para que o estado precisa de receita.
Sentido Amplo, constituem Receita Pública todos e quaisquer ingressos de numerário aos cofres estatais.
Sentido restrito, somente se consideram Receita Pública aqueles ingressos de numerário que se incorporam ao patrimônio estatal, sem obrigação de posterior devolução, e dos quais o Governo pode dispor para a realização de seus fins,vale dizer, na contrapartida Despesa Pública.
Dizemos que a Receita Pública é originária quando provém de exploração de bens pertencentes ao próprio Estado ou então de empreendimentos de tipo empresarial realizados pelo próprio governo, sem que exerça seus poderes de autoridade (em igualdade com os particulares).
Já a Receita Pública derivada é assim chamada porque o Estado vai busca-la na economia privada, mediante o uso da soberania de que é dotado.
Verifica-se, desse modo, que a Receita Pública originária é bilateral, isto é, determinada pela livre vontade tanto do Estado como dos particulares.
Enquanto que a Receita Pública derivada é unilateral, vale dizer, determinada apenas pelo Estado, através de mandamento legislativo, independentemente da vontade dos particulares.
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