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4.2 Da Inspeção Prévia e Interdição
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 7º, inciso XXII, assegurou que: art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Os trabalhadores têm direito de saber se o ambiente do qual irão trabalhar possui segurança aos riscos que este oferece, como por exemplo, os produtos químicos, explosivos, trabalhos que exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde.
Assegurou, no entanto, a determinação do artigo 160 da CLT que: nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Com isso, antes de qualquer início de trabalho o obreiro tem direito de ser informado sobre os riscos que este poderão lhe causar, bem como, se a inspeção foi feita, justamente para não ocorrer nenhuma paralisação de equipamento ou maquinário.
Mesmo sabendo que se caso houver uma paralisação ou interdição o trabalhador terá seus direitos protegidos pelo tempo que durar a paralisação dos serviços, mas o mais importante…
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 7º, inciso XXII, assegurou que: art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Os trabalhadores têm direito de saber se o ambiente do qual irão trabalhar possui segurança aos riscos que este oferece, como por exemplo, os produtos químicos, explosivos, trabalhos que exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde.
Assegurou, no entanto, a determinação do artigo 160 da CLT que: nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Com isso, antes de qualquer início de trabalho o obreiro tem direito de ser informado sobre os riscos que este poderão lhe causar, bem como, se a inspeção foi feita, justamente para não ocorrer nenhuma paralisação de equipamento ou maquinário.
Mesmo sabendo que se caso houver uma paralisação ou interdição o trabalhador terá seus direitos protegidos pelo tempo que durar a paralisação dos serviços, mas o mais importante…
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