Proteção por Meios de Barreiras

Publicado em 07/09/2004

2.4.2 União Aduaneira: Como definido no Gatt, é um grupo de países que formam um único território aduaneiro no qual tarifas e outras barreiras são eliminadas em praticamente todo o comércio entre os países membros.

2.4.3 Imposto Aduaneiro: Encargo cobrado às importações e listados na tabela aduaneira do país importador. Os impostos podem ser específicos, ad-valorem ou uma combinação dos dois.
2.4.4 Imposto Aduaneiro Auxiliar: Imposto aduaneiro adicional incidente em um produto acima da taxa consolidada.



3. ZONAS COMERCIAIS

3.1 Zona de Livre Comércio: Onde se busca a livre movimentação de bens na região sem barreiras ou tarifas aduaneiras, mas sem tarifa externa comum.

3.2 Zona de Processamento de Exportação - ZPE: São áreas delimitadas pelo governo destinadas a instalação de empresas com fins específicos de exportação. As ZPE's gozam de benefícios tributários, razão pela qual, não podem comercializar produtos no país de origem. com algumas exceções, dependendo da legislação do país, algumas ZPE's podem comercializar internamente seus produtos, porém com pagamento de impostos.

3.3 Zona Franca: ´´E a Área delimitada no interior de um país, beneficiada com incentivos fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes, com o objetivo de estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento de uma região.



4. DESVIOS DOS MODELOS DE COMÉRCIO…

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