Programa de Participação nos Lucros e Resultados nas Empresas Metalúrgicas de Brusque

Publicado em 06/11/2004

V - integração na vida e no desenvolvimento da empresa, com participação nos lucros e, excepcionalmente , na gestão, nos casos e condições em que forem estabelecidos."

A Emenda Constitucional de 1969 praticamente repetiu em seu art. 165, V, o texto de 1967.

A principal modificação com relação à Carta Magna de 1946 ficou por conta da não-inclusão da expressão participação obrigatória e direta. Já a Constituição de 1988 estabelece em seu art. 7º, XI: "Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei." É de se notar o aparecimento, pela primeira vez, das…

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