Privatização no Brasil

Publicado em 22/04/2003

Privatização


1) Conceitos Gerais

Responsabilizar o setor privado pelas atividades econômicas exploradas pelo setor público, visando a diminuição do déficit público e propiciar a conversão de parte da dívida externa do setor público federal em investimento de risco, resguardando o interesse nacional.

Para cientistas políticos os esforços da privatização podem ser agrupados em 03 categorias: sistêmica, tática e pragmática. As iniciativas do primeiro grupo têm objetivos profundos, amplos e visam reformar as instituições econômicas e políticas como ocorreu no Chile, Inglaterra e na Nova Zelândia. Os casos táticos são aqueles em que a privatização visa objetivos em curto prazo de cada país como exemplo, partidos políticos e grupos de interesses. A privatização pragmática sofre menos influencia da política, sendo uma das alternativas em que burocracia considera adequada para promover objetivos sociais. No Brasil é difícil afirmar em qual categoria se encaixa a privatização.

O processo de privatização deu inicio a partir do Governo Sarney, com o Decreto n.º 91.991 de 28 de Novembro de 1.985, criando posteriormente o Programa Nacional de Desestatização ( PND ).

O Governo atual acolheu as premissas…

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