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Princípios do Direito do Trabalho
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Princípios do Direito do Trabalho
Unisc
2007
É verdadeira a afirmativa de que o trabalho é tão antigo quanto o homem, e que o homem é um ser social por excelência. Desde então, é possível destacar o relacionamento do Direito do Trabalho com outros campos das ciências sociais.
O Direito do Trabalho nasceu da luta de classes e é reconhecido como uma conquista dos trabalhadores, embora também proclamado como uma concessão do Estado Capitalista com o objetivo de apaziguar o conflito social.
O Direito do Trabalho é considerado como um fenômeno típico da sociedade capitalista, o qual garante direitos mínimos à classe trabalhadora impondo limites à exploração da força de trabalho.
Desde que se travou, nos anos 30 do século 20, a polêmica em torno da autonomia do direito comercial, ficou assentado que uma disciplina jurídica, para ser autônoma precisa possuir vasta legislação sobre o seu objeto e princípios próprios, que dominem a sua matéria, assegurando-lhe unidade e coesão.
Dessa forma, o Direto do Trabalho, integrando o quadro geral da ciência jurídica, detém princípios e características próprias. Tais princípios foram incluídos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) fazendo com que a Justiça do Trabalho e as…
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