Princípios – Direito do Trabalho

Publicado em 01/02/2003

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO


Sendo o direito do trabalho um ramo autônomo do Direito, um ramo específico, possui características próprias que o definem, que dão a sua identidade. As principais características são:

O princípio protetor do "In dubio pro operário"

O princípio "in dubio pro operário ou pro misero", é um princípio protetor da parte efetivamente mais fraca na relação capital/trabalho. Muitas vezes existem críticas a esta característica no direito do trabalho, todavia, ela existe na…

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