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Previdencia Privada- Seus Benefícios Futuros
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Pelo Principio do Conhecimento das Normas Pactuadas, ninguém poderá alegar desconhecimento da Lei.
1.7.4. Princípio da Remissão à Legislação
Na previdência complementar, em razão da semelhança dos planos de custeios e benefícios, principalmente no segmento fechado, com o Regime Geral de Previdência Social, com freqüências as normas pactuadas não atendem as todas as situações fáticas.
Na aplicação e na integração, é sustentável o transporte da lei estatal para dentro da previdência privada, quando não conflitante com a submissão ao direito privado. Porém, o ilustre professor alude ainda sobre a dificuldade que o aplicador e intérprete enfrenta na hora de fazer remissão (MARTINEZ, 2002, p.65).
1.7.5. Principio da Acessoriedade da Instituição
A previdência complementar é acessória em relação à básica, contrapondo a posição do professor MARTINEZ (2002, p.65) de que a mesma devesse adotar como objetivo a busca de maior independência, como podemos abaixo aferir:
A previdência supletiva é acessória em relação á básica, embora devesse adotar como objetivo a busca de maior independência. A concessão de o beneficio complementar condicionar-se ao deferimento da parte principal foi superada com a Lei Complementar nº. 109/01. Mesmo…
1.7.4. Princípio da Remissão à Legislação
Na previdência complementar, em razão da semelhança dos planos de custeios e benefícios, principalmente no segmento fechado, com o Regime Geral de Previdência Social, com freqüências as normas pactuadas não atendem as todas as situações fáticas.
Na aplicação e na integração, é sustentável o transporte da lei estatal para dentro da previdência privada, quando não conflitante com a submissão ao direito privado. Porém, o ilustre professor alude ainda sobre a dificuldade que o aplicador e intérprete enfrenta na hora de fazer remissão (MARTINEZ, 2002, p.65).
1.7.5. Principio da Acessoriedade da Instituição
A previdência complementar é acessória em relação à básica, contrapondo a posição do professor MARTINEZ (2002, p.65) de que a mesma devesse adotar como objetivo a busca de maior independência, como podemos abaixo aferir:
A previdência supletiva é acessória em relação á básica, embora devesse adotar como objetivo a busca de maior independência. A concessão de o beneficio complementar condicionar-se ao deferimento da parte principal foi superada com a Lei Complementar nº. 109/01. Mesmo…
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