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Previdencia Privada- Seus Benefícios Futuros
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O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas jurídicas. O vínculo indireto de que trata o inciso II do art.26 supra, refere – se aos casos em que uma entidade representativa de pessoas jurídicas contrate plano previdenciário coletivo para grupos de pessoas físicas vinculadas a suas filiadas. (Art. 26 §§1º e 2º).
O artigo 12 da mesma Lei Complementar regula os planos de benefícios ofertados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Art. 12. Os planos de benefícios das entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores, observado o disposto no art. 31 desta Lei Complementar.
Conforme o artigo 31 da Lei Complementar, quando os planos de benefícios forem oferecidos por instituidores, só poderá ser oferecido exclusivamente na modalidade de benefício definido.
1.6. Sujeitos
1.6.1. Participantes e assistido
Participante é a pessoa física que aderi aos planos de benefícios ofertados pelas entidades de previdência complementar. Assistido é o participante ou seu beneficiário que esteja em gozo do beneficio de prestação continuada.
Participantes e assistidos são associados segurados ou beneficiário incluído nos planos de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência estatal, mantidos pelas entidades fechadas de previdência privada. No conceito de participante…
O artigo 12 da mesma Lei Complementar regula os planos de benefícios ofertados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Art. 12. Os planos de benefícios das entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores, observado o disposto no art. 31 desta Lei Complementar.
Conforme o artigo 31 da Lei Complementar, quando os planos de benefícios forem oferecidos por instituidores, só poderá ser oferecido exclusivamente na modalidade de benefício definido.
1.6. Sujeitos
1.6.1. Participantes e assistido
Participante é a pessoa física que aderi aos planos de benefícios ofertados pelas entidades de previdência complementar. Assistido é o participante ou seu beneficiário que esteja em gozo do beneficio de prestação continuada.
Participantes e assistidos são associados segurados ou beneficiário incluído nos planos de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência estatal, mantidos pelas entidades fechadas de previdência privada. No conceito de participante…
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