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Previdencia Privada- Seus Benefícios Futuros
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1. Referencial Teórico
1.1. História da Previdência
A partir de 1923, nasceram as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária, na forma facultada pelo Decreto nº. 4.682, de 24 de janeiro 1923 (Lei Elói Chaves), considerado o ponto de partida da Previdência Social.
A partir de 1933, nasceram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). O primeiro foi o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, criado pelo Decreto nº. 22.872, de 29 de junho de 1933, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.
Em seguida, surgiram: o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (Decreto nº 24.272, de 21 de maio de 1934); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (Decreto nº. 24.615, de 09 jul. 1934); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Lei n º 367, de 31 dez. 1936); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Decreto-lei nº. 651, de 26 ago. 1938); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Operários Estivadores (Decreto-lei nº 1.355, de 19 jun. 1935).
A Lei nº. 3.807, de 26 ago. 1960 (Lei Orgânica de Previdência Social), unificou a legislação dos Institutos de…
1.1. História da Previdência
A partir de 1923, nasceram as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária, na forma facultada pelo Decreto nº. 4.682, de 24 de janeiro 1923 (Lei Elói Chaves), considerado o ponto de partida da Previdência Social.
A partir de 1933, nasceram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). O primeiro foi o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, criado pelo Decreto nº. 22.872, de 29 de junho de 1933, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da empresa”.
Em seguida, surgiram: o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (Decreto nº 24.272, de 21 de maio de 1934); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (Decreto nº. 24.615, de 09 jul. 1934); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Lei n º 367, de 31 dez. 1936); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Decreto-lei nº. 651, de 26 ago. 1938); o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Operários Estivadores (Decreto-lei nº 1.355, de 19 jun. 1935).
A Lei nº. 3.807, de 26 ago. 1960 (Lei Orgânica de Previdência Social), unificou a legislação dos Institutos de…
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