PPPs – Parceria Público Privada no Brasil

Publicado em 06/09/2005

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

MACAÉ/RJ

AGOSTO/2005


1 - Introdução

A Parceria Publico Privada no Brasil (PPP) vem ganhando destaque cada vez mais no cenário nacional devido às experiências bem sucedidas em outros países. As PPPs tem por objetivo atingir desenvolvimento em infra-estrutura onde o setor público não tem como arcar com os custos. A PPP envolve, por um lado, a utilização de recursos privados para que o Estado atinja seus objetivos e, por outro, permite que o setor privado realize negócios em atividades cuja natureza sempre foi mais habituado ao setor público. O mecanismo catalisador da parceria é a garantia prestada pelo setor público ao setor privado sobre suas possibilidades de retorno.

No âmbito federal, o governo através de seus ministérios vem se interessando pelas PPPs e suas possibilidades de aplicação. Tal interesse deve gerar propostas e projetos de alteração legislativa que afetarão a maneira como os investimentos de infra-estrutura são realizados no Brasil.

A possibilidade de atração de capitais privados em um cenário de escassez de recursos públicos viabiliza a realização de investimentos e permite um crescimento no desenvolvimento da capacidade produtiva do país.

Cabe ao gestor público analisar a viabilidade, a legalidade e a operacionalização de um PPP.

As PPPs possuem características peculiares a cada país onde são implementadas. Essa diferenciação se da por aspectos culturais e as diferenças nas legislações desses…

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