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Porto de Barra do Riacho
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Porto de Barra do Riacho
HISTÓRICO
O Porto de Barra do Riacho foi fundado em 1995.
Contexto Institucional
A Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, com sede e foro na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, é uma sociedade de economia mista, de capitais autorizados, vinculados diretamente ao Ministério dos Transportes, cujo acionista majoritário é a União, regida pela Lei das Sociedades por Ações, pelo Estatuto Social, pelo Regimento Interno e, ainda, por legislações e normas peculiares à sua atividade, em especial a Lei nº 8.630/93, "Lei dos Portos", que alterou profundamente o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
Desse elenco de ordem legal, destaca-se também:
- Decreto nº 87.560, de 09.09.82, por força do qual foi criada a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA;
- Ata de 21.02.83, da Assembléia Geral Extraordinária do Porto Especializado de Barra do Riacho S.A. - PORTOCEL (sociedade de economia mista então sob controle acionário da Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRAS) de constituição da empresa;
- Decreto nº 1.990, de 29.08.96, incluindo a Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA no Programa Nacional de Desestatização – PND;
- Decreto nº 3.131, de…
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