Porto de Barra do Riacho

Publicado em 05/11/2003

2 - O valor devido pela aplicação das taxas, será acrescido de 100% no período que a embarcação permanecer atracada por sua conveniência ou responsabilidade sem realizar movimentação de carga.

3 - As taxas, aplicam-se também às embarcações que, autorizadas pela Administração do Porto, atracarem à contra-bordo de outras atracadas ao cais, para operação de carregamento, descarga ou baldeação.

4 - A atracação será feita sob a responsabilidade do armador, com emprego de material e pessoal por ele contratados.

5 - O tempo de ocupação do berço pela embarcação se inicia no momento em que o primeiro cabo de amarração for passado e se encerra no instante em que o último cabo for largado.

6 - O valor devido pela utilização mensal do cais por Rebocadores será de R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), pró rata acrescido das taxas das Empresas de Água, Energia Elétrica, Telefone e Administração da CODESA.

Utilização da infra-estrutura portuária:instalações terrestres e facilidades

A utilização da infra-estrutura operacional terrestre, mantida pela Administração do Porto, colocada à disposição das operações portuárias, tais como: pavimentação, acessos e arruamentos, áreas de…

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