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POLÍTICAS REGULATÓRIAS DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO
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No direito brasileiro o principio da prevenção acha-se estabelecido no inciso V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal que impõe ao poder publico a tarefa de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas e métodos.
O principio doa participação esta presente em vários dispositivos da Constituição Federal citam- se o art. 225, Caput, que impõe ao poder publico e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, o art. 37 § 3º, determina que a lei disciplinará as novas formas de participação do usuário no serviço publico.
Importância da Licitação Sustentável
Governo é grande comprador – consumidor de recursos naturais papel estratégico na redefinição de novos padrões de produção e consumo.
Governo deve atuar para reduzir o consumo de recursos naturais e a poluição resultante de suas atividades.
Governo deve incentivar a produção de produtos com diferencial ambiental – ao criar demanda, viabiliza sua produção em larga escala.
Governo tem grande poder multiplicador.
Estratégia da Licitação Sustentável
Adoção progressiva de um determinado bem, serviço ou obra, uma vez que a mudança do padrão pode acarretar resistências e/ou dificuldades técnicas, ocasionando obstáculos administrativos.
O surgimento do estado…
O principio doa participação esta presente em vários dispositivos da Constituição Federal citam- se o art. 225, Caput, que impõe ao poder publico e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, o art. 37 § 3º, determina que a lei disciplinará as novas formas de participação do usuário no serviço publico.
Importância da Licitação Sustentável
Governo é grande comprador – consumidor de recursos naturais papel estratégico na redefinição de novos padrões de produção e consumo.
Governo deve atuar para reduzir o consumo de recursos naturais e a poluição resultante de suas atividades.
Governo deve incentivar a produção de produtos com diferencial ambiental – ao criar demanda, viabiliza sua produção em larga escala.
Governo tem grande poder multiplicador.
Estratégia da Licitação Sustentável
Adoção progressiva de um determinado bem, serviço ou obra, uma vez que a mudança do padrão pode acarretar resistências e/ou dificuldades técnicas, ocasionando obstáculos administrativos.
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