Politica Fiscal e Monetária

No âmbito do equilíbrio das transações econômicas com o exterior, os subsídios podem ser empregados como formas de rebaixamento dos preços de produtos destinados ao mercado externo, nos casos em que os desequilíbrios sejam representados por déficits em transações correntes, corrigíveis via expansão das receitas cambiais com exportações. Cabe notar, no entanto, que a aplicação desse instrumento para esse fim é passível de retaliações internacionais, desde que a concessão do subsídio seja caracterizada como uma forma disfarçada de dumping. Os créditos-prêmio de impostos para exportadores, classificáveis como um tipo especial de subsídio, são passíveis dessa caracterização.

Quanto ao objetivo de estabilidade dos preços, a utilização de subsídios pode transformar-se numa "faca de dois gumes". Entendendo os formuladores da política econômica que determinados bens e serviços de amplo consumo popular e de alta representatividade nos orçamentos das classes socioeconômicas modais devam ter os seus preços artificialmente rebaixados por subsídios (como forma de conter o seu impacto no cálculo dos índices nacionais de preços ao consumidor), podem recorrer à concessão de diferentes formas de subsídios, alcançando maior ou menor número de produtos. Embora o reflexo desse instrumento nos índices de preços possa ser relevante e imediatamente observável, o seu peso nos orçamentos fiscal ou monetário pode exigir determinados sistemas de financiamento (via expansão da carga tributária ou da base monetária), que defasadamente acabarão por exercer…