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Pacto Andino
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Após o encaminhamento da ratificação de três países à Secretaria da ALALC o Pacto passou a vigorar;
Os países membros podiam fazer reservas aos seus produtos?
Sim. Até o dia 31/12/79 cada país poderia apresentar uma lista de produtos;
A extinção do Pacto é possível? Como?
O Pacto não tem prazo específico de término. Sua extinção é permitida através de renúncia. O país que desejar renunciar deve comunicar à Comissão do Pacto. A partir daí, cessarão todos os direitos e obrigações adquiridos na sua condição de Membro, exceto…
Os países membros podiam fazer reservas aos seus produtos?
Sim. Até o dia 31/12/79 cada país poderia apresentar uma lista de produtos;
A extinção do Pacto é possível? Como?
O Pacto não tem prazo específico de término. Sua extinção é permitida através de renúncia. O país que desejar renunciar deve comunicar à Comissão do Pacto. A partir daí, cessarão todos os direitos e obrigações adquiridos na sua condição de Membro, exceto…
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