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Origem e Evolução dos Partidos Políticos
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"Como elementos funcionais de uma ordem constitucional, os partidos situam-se no ponto nevrálgico de imbricação do poder do Estado juridicamente sancionado com o poder da sociedade politicamente legitimado".
A liberdade partidária está associada à isonomia. Numa dimensão fundamental, a isonomia representa equilíbrio nas propagandas políticas eleitorais e partidárias, financiamento transparente, prestação de contas e acatamento dos preceitos dispostos nos incisos do art. 17 da Carta Magna.
As coligações são partidos políticos temporários e estão referidas no art. 6o da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Uma coligação tem denominação própria e possui um representante que terá atribuições idênticas ao presidente de um partido político, especialmente no trato das questões eleitorais perante a justiça eleitoral.
Os arts. 3o e 22 da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990 estabelecem a legitimidade ativa das coligações para a propositura de ações de impugnação ao pedido de registro de candidatos e investigação judicial eleitoral.
Uma coligação é considerada uma superlegenda e no fundo retrata uma aliança de partidos para um determinado pleito eleitoral (a eleição compreende cada um dos turnos de um pleito, para todos os efeitos, exceto para fins do disposto no parágrafo único do art. 15 da resolução 21.538/2003.…
A liberdade partidária está associada à isonomia. Numa dimensão fundamental, a isonomia representa equilíbrio nas propagandas políticas eleitorais e partidárias, financiamento transparente, prestação de contas e acatamento dos preceitos dispostos nos incisos do art. 17 da Carta Magna.
As coligações são partidos políticos temporários e estão referidas no art. 6o da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Uma coligação tem denominação própria e possui um representante que terá atribuições idênticas ao presidente de um partido político, especialmente no trato das questões eleitorais perante a justiça eleitoral.
Os arts. 3o e 22 da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990 estabelecem a legitimidade ativa das coligações para a propositura de ações de impugnação ao pedido de registro de candidatos e investigação judicial eleitoral.
Uma coligação é considerada uma superlegenda e no fundo retrata uma aliança de partidos para um determinado pleito eleitoral (a eleição compreende cada um dos turnos de um pleito, para todos os efeitos, exceto para fins do disposto no parágrafo único do art. 15 da resolução 21.538/2003.…
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