Organização Mundial do Comércio

A OMC não é apenas um Gatt ampliado. Este era um acordo multilateral, de caráter provisório e sem base institucional, com uma pequena secretaria associada, que surgiu em 1947, a partir da tentativa fracassada de formação da Organização Internacional de Comércio (ITO). Desde a sua criação, o Gatt contribuiu efetivamente para a remoção das barreiras comerciais mundiais, mas nunca teve poder suficiente para impedir que alguns de seus signatários se desviassem por caminhos protecionistas. Isso se deveu, em parte, à fragilidade de seus mecanismos de solução de controvérsias comerciais, extremamente suscetíveis a bloqueios. Já a OMC, ao contrário, é uma organização permanente, com personalidade jurídica própria e com o mesmo status do Banco Mundial e do FMI. Os compromissos sob seus auspícios são absolutos e permanentes, e o seu sistema de solução de controvérsias é mais efetivo e menos sujeito a bloqueios. O Acordo sobre mercadorias continua sendo chamado de Gatt. Os signatários dos acordos do Gatt eram chamados de partes contratantes, enquanto os da OMC são denominados membros. As normas do Gatt restringiam-se ao intercâmbio de mercadorias, ao passo que as da OMC cobrem também o de serviços e o de direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio. O Gatt possuía muitos acordos de caráter plurilateral (os chamados "códigos"), dado que muitas das regras negociadas nos anos 70 (Rodada Tóquio) não foram subscritas por todos os países. Já os acordos da OMC são praticamente todos multilaterais, ou seja, subscritos integralmente pelos membros. As únicas…