Orçamento Público

Publicado em 22/04/2003

(02) Pensões

...

(14) Diárias – Pessoal Civil

(15) Diárias – Pessoal Militar

...

(30) Material de Consumo

(31) Campanhas Educativas

(32) Prêmios e Condecorações

...

(51) Obras e Instalações

(52) Equipamentos e Material Permanente

(61) Aquisição de Imóveis

etc., etc.

Exemplos:

3.1.90.11 – Despesa corrente com pessoal da Administração Federal - vencimentos

3.4.90.30 – Outras despesas correntes da Administração Federal – material de consumo

4.5.90.52 – Despesa de capital da Administração Federal – aquisição de material permanente

4.5.90.51 – Despesa de capital da Administração Federal – obras e instalações

8.2.2. Outras classificações da despesa: Há ainda outras classificações da despesa independentes entre si e também da classificação vista acima. São elas:

Classificação funcional: Detém o papel de agregadora dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas.

Estrutura programática: Baseia-se na utilização dos Programas como módulo integrador entre planejamento e orçamento. Cada Programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e de outras ações que assegurem a consecução dos objetivos pré-estabelecidos.

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental.…

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