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Operador de Transporte Multimodal
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Ministério da Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 111ª reunião ordinária, realizada em São Luís, MA, no dia 10 de outubro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte A J U S T E:
Cláusula primeira Fica acrescentado o inciso XIX ao art. 1º ao Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, com a seguinte redação:
"XIX - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, mod. 26.".
Cláusula segunda Fica revigorada a Subseção VI da Seção III, do Capítulo I, do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, com a seguinte redação:
"Subseção VI
Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
Art. 42. O Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26, será utilizado pelo Operador de Transporte Multimodal-OTM, que executar serviço de transporte…
Conselho Nacional de Política Fazendária
AJUSTE SINIEF 6 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2003
Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui os documentos fiscais que especifica, e institui o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC.O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 111ª reunião ordinária, realizada em São Luís, MA, no dia 10 de outubro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte A J U S T E:
Cláusula primeira Fica acrescentado o inciso XIX ao art. 1º ao Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, com a seguinte redação:
"XIX - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, mod. 26.".
Cláusula segunda Fica revigorada a Subseção VI da Seção III, do Capítulo I, do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, com a seguinte redação:
"Subseção VI
Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
Art. 42. O Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26, será utilizado pelo Operador de Transporte Multimodal-OTM, que executar serviço de transporte…
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