Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Obrigações Tributárias
2257 visualizações
7917 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A determinação do momento da ocorrência do fato gerador deve ser fixada sempre em lei, como decorrência do princípio de estreita legalidade, o que não ocorre no caso da fixação da data do recolhimento, que deverá ser sempre após a ocorrência do fato gerador.
Aspecto espacial
Este é decorrente do princípio da territorialidade da lei tributária, como regra.
Implicitamente, subtende-se que a lei federal se aplica em todo o território nacional; a lei estadual, em seu respectivo território; e a lei municipal, apenas e exclusivamente, dentro do território municipal.
Aspecto valorativo
Na realidade, este aspecto divide-se em base de cálculo e alíquota. Inexistindo aspecto valorativo, não há que se falar em obrigação tributária. Se o legislador tomar como fato gerador aquilo que não tem expressão econômica, configurará confisco, o que é proibido nos termos do art. 150, IV, da Constituição Federal e atentará contra o princípio da capacidade contributiva.
Aspecto pessoal
O legislador escolhe, para ocupar o pólo passivo da obrigação tributária, uma pessoa ou determinados tipos de pessoas.
Somente o indicado, implícita ou explicitamente, pode ser considerado o sujeito passivo, na qualidade de contribuinte ou responsável.
Aspecto espacial
Este é decorrente do princípio da territorialidade da lei tributária, como regra.
Implicitamente, subtende-se que a lei federal se aplica em todo o território nacional; a lei estadual, em seu respectivo território; e a lei municipal, apenas e exclusivamente, dentro do território municipal.
Aspecto valorativo
Na realidade, este aspecto divide-se em base de cálculo e alíquota. Inexistindo aspecto valorativo, não há que se falar em obrigação tributária. Se o legislador tomar como fato gerador aquilo que não tem expressão econômica, configurará confisco, o que é proibido nos termos do art. 150, IV, da Constituição Federal e atentará contra o princípio da capacidade contributiva.
Aspecto pessoal
O legislador escolhe, para ocupar o pólo passivo da obrigação tributária, uma pessoa ou determinados tipos de pessoas.
Somente o indicado, implícita ou explicitamente, pode ser considerado o sujeito passivo, na qualidade de contribuinte ou responsável.
3.1 CLASSIFICAÇÃO DO FATO GERADOR
"Ives Gandra Martins, em seu Curso de direito tributário gravado (Col.Áudio-Juris, cit., fita n.6, lado A), diz:
‘A doutrina tem dividido os fatos geradores em instantâneos e complexivos. Instantâneos são aqueles em que todos os elementos de sua…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
