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O Processo de Descentralização em Moçambique
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Neste sentido os Municípios foram dotados de poder autónomo conferido pela Constituição da República, ou seja é em 1991 que se dá a transformação do verdadeiro processo de descentralização e do Poder Local, com a introdução do regime multipartidário e a realização das primeiras eleições democráticas dos órgãos municipais. Vasconcelos (1979:109).
Segundo a ANMCV (2002), a aprovação de Legislação que transfere aos Municípios um conjunto de atribuições e competências, bem como a afetação de recursos humanos, materiais e financeiros, consolidaram a institucionalização das Autarquias Locais como um reflexo de um Estado de Direito Democrático e descentralizado, na construção de um Poder Local participativo e prestigiado, com capacidade empreendedora no processo de desenvolvimento local.
Para Duarte (2011:8) em Africa a descentralização vem sendo uma construção coletiva, funcionando como o principal promotor e dinamizador do desenvolvimento local, pelo que constitui um fator determinante de desenvolvimento do país. A descentralização e…
Segundo a ANMCV (2002), a aprovação de Legislação que transfere aos Municípios um conjunto de atribuições e competências, bem como a afetação de recursos humanos, materiais e financeiros, consolidaram a institucionalização das Autarquias Locais como um reflexo de um Estado de Direito Democrático e descentralizado, na construção de um Poder Local participativo e prestigiado, com capacidade empreendedora no processo de desenvolvimento local.
Para Duarte (2011:8) em Africa a descentralização vem sendo uma construção coletiva, funcionando como o principal promotor e dinamizador do desenvolvimento local, pelo que constitui um fator determinante de desenvolvimento do país. A descentralização e…
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